Questão 758333 · 23ª da prova
Instituto Access 2026 – UFAC – Museólogo: Regime jurídico administrativo
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Museólogo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece diretrizes fundamentais que devem
reger a conduta de todos os agentes públicos nas
esferas federal, estadual e municipal e, sobre esses
mandamentos, assinale a alternativa CORRETA.
- AA legalidade permite que o administrador público realize qualquer atividade que considere útil ao interesse da coletividade, desde que não exista uma proibição judicial específica registrada no diário oficial.
- BA eficiência obriga que a estrutura estatal mantenha um elevado número de servidores em cargos de confiança para garantir que os processos burocráticos sejam realizados com rapidez e reduzido custo operacional.
- CO princípio da impessoalidade veda a utilização de critérios técnicos na seleção de pessoal para concursos públicos para assegurar que a diversidade de opiniões políticas seja representada na gestão das fundações.
- DA moralidade administrativa exige que a conduta do agente público seja pautada não apenas pela observância da lei formal, mas também por princípios éticos de lealdade, boa-fé e probidade institucional.
- EO princípio da publicidade determina que o acesso às informações oficiais deve ocorrer por meio de canais de comunicação privados para assegurar que o conteúdo das decisões seja protegido contra as críticas.