Questão 758256 · 36ª da prova
Instituto Access 2026 – UFAC – Bibliotecário: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
A Lei de Acesso à Informação estabelece os
procedimentos e as garantias relativas ao direito de
acesso às informações produzidas e custodiadas pelo
poder público. Sobre a Lei nº 12.527, analise as
afirmativas a seguir. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei nº 12.527/2011 aplica-se somente aos órgãos do Poder Executivo federal, não abrangendo os Poderes Legislativo e Judiciário, os estados, os municípios ou as entidades privadas que recebam recursos públicos.
(__)A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, definindo hipóteses restritas de classificação de informações como reservadas, secretas ou ultrassecretas com prazos máximos definidos.
(__)O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal formal previsto na Lei nº 12.527/2011 para o recebimento de pedidos de acesso à informação, sendo sua implantação obrigatória nos órgãos e entidades sujeitos à lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 12.527/2011 aplica-se somente aos órgãos do Poder Executivo federal, não abrangendo os Poderes Legislativo e Judiciário, os estados, os municípios ou as entidades privadas que recebam recursos públicos.
(__)A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, definindo hipóteses restritas de classificação de informações como reservadas, secretas ou ultrassecretas com prazos máximos definidos.
(__)O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal formal previsto na Lei nº 12.527/2011 para o recebimento de pedidos de acesso à informação, sendo sua implantação obrigatória nos órgãos e entidades sujeitos à lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V.
- BV, V, V.
- CV, F, V.
- DF, V, V.
- EF, V, F.