Questão 75657 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio
tributário, conforme previsão do CTN.
- AO domicílio tributário do estado de Sergipe é qualquer de suas repartições no território nacional.
- BA autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.
- CO domicílio das firmas individuais, na falta de eleição, será o da residência do seu representante legal.
- DNa falta de eleição do domicílio pelo contribuinte e sendo incerto o local de sua residência, considera-se domicílio da pessoa física o centro habitual de sua atividade.
- ENa falta de eleição pelo contribuinte, o domicílio da pessoa jurídica será o lugar definido pela autoridade fiscal, em regular procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.