Questão 75333 · 41ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário: Organização do Poder Judiciário
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Poder Judiciário
Sobre competência material, o Supremo Tribunal Federal adotou
Tema de Repercussão Geral segundo o qual são da competência da
justiça
- Acomum, federal ou estadual, os julgamentos sobre abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
- Bdo trabalho o processamento e julgamentos de execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
- Ccomum as ações relativas às verbas trabalhistas de servidor público, mesmo em relação àquelas que se referem ao período em que manteve vínculo celetista, antes da transposição ao regime estatutário.
- Ddo trabalho todas as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria.
- Ecomum todas as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas pelos sucessores do trabalhador falecido.