Questão 86798 · 54ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Técnico Judiciário: Organização do Poder Judiciário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Poder Judiciário
No curso de ação penal, que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte, em razão de hipótese de grave violação de direitos humanos, suscitou incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Nesse caso, considerando as disposições da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência será apreciado pelo
- ATribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
- BConselho Nacional do Ministério Público.
- CConselho Nacional de Justiça.
- DSuperior Tribunal de Justiça.
- ESupremo Tribunal Federal.