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Questão 86798 · 54ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Técnico Judiciário: Organização do Poder Judiciário

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Poder Judiciário

No curso de ação penal, que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte, em razão de hipótese de grave violação de direitos humanos, suscitou incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.


Nesse caso, considerando as disposições da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência será apreciado pelo  

  1. A
    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
  2. B
    Conselho Nacional do Ministério Público.
  3. C
    Conselho Nacional de Justiça.
  4. D
    Superior Tribunal de Justiça.
  5. E
    Supremo Tribunal Federal.

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