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Questão 86807 · 63ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Técnico Judiciário: Organização do Poder Judiciário

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Poder Judiciário
O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado Gama, em atuação conjunta, descobriram a existência de complexa articulação para desviar recursos públicos do Tribunal de Contas do referido ente federativo, com a participação ativa de diversos agentes públicos e, também, de João, chefe de determinada missão diplomática de caráter permanente. Registre-se que as investigações demonstraram que os fatos têm relação com o cargo ocupado por João, que se valia da sua função para atrair sociedades empresárias internacionais para as práticas criminosas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, João, que ainda é chefe de missão diplomática em caráter permanente, será processado e julgado perante o
  1. A
    Tribunal de Justiça do Estado Gama.
  2. B
    juízo estadual de primeira instância.
  3. C
    juízo federal de primeira instância.
  4. D
    Supremo Tribunal Federal.
  5. E
    Tribunal Regional Federal.

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