Questão 23312 · 45ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Organização do Poder Judiciário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Poder Judiciário
Um jurisdicionado encaminhou representação disciplinar ao
órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, por
discordar do teor da sentença proferida por Maria, juíza de
direito. Na representação, que deu origem a processo disciplinar
que terminou por ser arquivado, sustentou-se que Maria teria
sido parcial. Irresignado com o arquivamento, o jurisdicionado
cogitou submeter a matéria à reapreciação de um órgão do Poder
Judiciário com competência nacional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:
- Ao Conselho Nacional de Justiça, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar, desde que proferida há menos de um ano;
- Bo Supremo Tribunal Federal, que pode anular a decisão de arquivamento do processo disciplinar, desde que proferida há menos de dois anos;
- Co Supremo Tribunal Federal, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar a qualquer tempo, caso seja comprovado dolo ou má-fé;
- Do Superior Tribunal Justiça, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar, enquanto não decorrido o prazo prescricional da infração disciplinar;
- Eo Conselho Nacional de Justiça, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar, enquanto não decorrido o prazo prescricional da infração disciplinar.