Questão 75332 · 40ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário: Execução trabalhista
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Execução trabalhista
Em ação trabalhista movida por Circe contra a empresa Ônix
Transportes Ltda., houve condenação da reclamada ao pagamento de
verbas rescisórias, de adicional de insalubridade e de indenização por
danos morais em razão de assédio moral sofrido pela trabalhadora,
com decisão transitada em julgado em fevereiro de 2021. Iniciada a
fase de execução e não tendo sido pago o valor homologado da
condenação, foram feitas diversas tentativas frustradas de localização
de bens da executada para satisfação do crédito, que se encerraram
em 31/07/2021. Diante disso, em 25/08/2021 a exequente foi
regularmente intimada para indicar, no prazo de 15 dias, meios
eficazes para prosseguimento da execução, mas permaneceu inerte.
Em 15/09/2023, o juiz reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente
e extinguiu a execução. Com base na legislação aplicável, o
reconhecimento da prescrição intercorrente foi
- Aequivocado, pois esta somente pode decorrer de provocação da parte executada, sendo vedado seu reconhecimento de ofício pelo juiz.
- Bequivocado, pois a condenação abrange indenização por dano moral decorrente de assédio moral reconhecidamente sofrido pela exequente que, em razão da natureza do direito envolvido, não pode ser declarado prescrito.
- Ccorreto, pois a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício na fase de execução, desde que haja prévia intimação do exequente para indicar meios de prosseguir com a execução.
- Dequivocado, pois a sua aplicação depende do requerimento do Ministério Público do Trabalho na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
- Ecorreto, pois a sua aplicação decorre do simples fato de não ter havido localização de bens pela Justiça do Trabalho, razão pela qual a partir de 31/07/2023 o juiz poderia ter reconhecido sua ocorrência, com extinção da execução.