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Questão 752841 · 100ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Infrações em Direito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Infrações em Direito Tributário · Direito Penal Tributário · Direito Tributário Penal · Administração Tributária

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.


Toda ação realizada por contribuinte com o objetivo de reduzir a carga tributária, eximir-se da incidência de tributo ou retardar seu recolhimento constitui ato ilícito de evasão fiscal, sendo punível nos termos da lei.

  1. Certo
  2. Errado

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