Questão 752841 · 100ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Infrações em Direito Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Infrações em Direito Tributário · Direito Penal Tributário · Direito Tributário Penal · Administração Tributária
No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.
Toda ação realizada por contribuinte com o objetivo de reduzir a carga tributária, eximir-se da incidência de tributo ou retardar seu recolhimento constitui ato ilícito de evasão fiscal, sendo punível nos termos da lei.
- Certo
- Errado