Questão 30855 · 78ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Infrações em Direito Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Infrações em Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente.
A denúncia espontânea acompanhada do parcelamento do tributo devido e dos juros de mora exclui a multa.
- Certo
- Errado