Questão 750625 · 54ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
No âmbito das contratações públicas brasileiras, a
celebração de contratos administrativos segue etapas
previamente estabelecidas no processo de contratação.
Nesse sentido, a formalização do contrato administrativo
ocorre:
- Aapós a conclusão do procedimento licitatório ou da contratação direta.
- Bantes da definição do objeto contratual, como forma de assegurar prioridade administrativa ao fornecedor.
- Csimultaneamente à elaboração do termo de referência ou projeto básico que fundamenta a contratação.
- Dindependentemente da conclusão do processo administrativo de contratação, desde que haja disponibilidade orçamentária.
- Edepois do início da execução do objeto contratado, para fins de registro formal da relação administrativa estabelecida.