Questão 750471 · 40ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a execução do contrato
deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da
Administração, designados formalmente, de modo a
assegurar que os resultados pretendidos pelo contrato
sejam alcançados.
Considerando os conceitos de gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considerando os conceitos de gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AA fiscalização contratual possui natureza predominantemente estratégica e envolve decisões relacionadas à alteração de cláusulas contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de sanções administrativas.
- BA gestão contratual consiste na verificação direta da execução do objeto contratado, cabendo ao gestor registrar ocorrências técnicas, atestar a conformidade da prestação do serviço e elaborar relatórios de execução.
- CA distinção entre gestor e fiscal de contrato decorre da necessidade de separar funções administrativas e técnicas na execução contratual.
- DA atuação do fiscal do contrato tem o enfoque na observação da execução do objeto contratado, sendo incomum a comunicação de irregularidades à autoridade competente.
- EA gestão contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021, concentra-se na fase de planejamento da contratação, não abrangendo o acompanhamento da execução contratual.