Questão 750455 · 24ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Atos administrativos
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Poderes da Administração · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto · Abuso de Poder
O uso do poder ocorre quando a Administração atua dentro
dos limites legais e finalísticos de sua competência.
Já o abuso do poder configura-se quando:
Já o abuso do poder configura-se quando:
- Ahá desvio de finalidade ou excesso de poder.
- Bo resultado acaba sendo desfavorável ao administrado.
- Ca administração atua conforme a lei.
- Dhá mera irregularidade formal no ato.
- Eo ato administrativo é praticado com base em critérios de conveniência e oportunidade previstos em lei.