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Questão 750455 · 24ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Atos administrativos

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Poderes da Administração · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto · Abuso de Poder
O uso do poder ocorre quando a Administração atua dentro dos limites legais e finalísticos de sua competência.
Já o abuso do poder configura-se quando:
  1. A
    há desvio de finalidade ou excesso de poder.
  2. B
    o resultado acaba sendo desfavorável ao administrado.
  3. C
    a administração atua conforme a lei.
  4. D
    há mera irregularidade formal no ato.
  5. E
    o ato administrativo é praticado com base em critérios de conveniência e oportunidade previstos em lei.

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