Questão 750241 · 20ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Considere as proposições a seguir relativas à aplicação da Lei
de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992.
I. A lei alcança agentes políticos, servidores públicos e outras pessoas que exerçam função pública.
II. A lei pode ser aplicada a particulares quando estes obtiverem benefício direto do ato de improbidade, ainda que não tenham participado da conduta do agente público.
III. A lei incide sobre atos praticados contra o patrimônio público e social da administração pública.
Está(ão) correta(s):
I. A lei alcança agentes políticos, servidores públicos e outras pessoas que exerçam função pública.
II. A lei pode ser aplicada a particulares quando estes obtiverem benefício direto do ato de improbidade, ainda que não tenham participado da conduta do agente público.
III. A lei incide sobre atos praticados contra o patrimônio público e social da administração pública.
Está(ão) correta(s):
- AI e III, apenas
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
- EI, apenas.