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Questão 749795 · 44ª da prova

IASPEC 2026 – Câmara de Tabatinga - SP – Contador: Legislação do Direito Tributário

Banca
IASPEC
Órgão
Câmara de Tabatinga - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário
A instrução normativa RFB Nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb. De acordo com o Art. 3º são obrigados a apresentar a DCTFWeb, exceto:
  1. A
    As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que – por previsão em lei, são dispensadas de pagar determinados tributos.
  2. B
    Condomínio de edifícios enquadrada como entidade de qualquer natureza ou finalidade.
  3. C
    As entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, exemplo: Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
  4. D
    O candidato a cargo político eletivo, nos termos da legislação específica.
  5. E
    A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

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