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Questão 748668 · 27ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Agente de Pesquisa: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Agente de Pesquisa
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Cargo, emprego, função · Estabilidade e vitaliciedade
Sobre a investidura e as garantias estabelecidas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A contratação no ambiente governamental alicerça-se no pleno exercício da liberdade negativa, facultando ao gestor escolher subordinados segundo as conveniências subjetivas do mandato político.
  2. B
    A garantia constitucional da estabilidade atua como mecanismo de proteção estatal contra interferências políticas, buscando assegurar a ação administrativa pautada pelo interesse público.
  3. C
    O regime celetista assegura aos empregados da esfera estatal a impossibilidade de demissão por deficiência de desempenho, equiparando-se às garantias oferecidas pela investidura estatutária.
  4. D
    Os profissionais investidos em funções comissionadas detêm garantias de permanência, impedindo dispensas imotivadas antes do encerramento da gestão.

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