Questão 748572 · 5ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade
empresária Beta, visando à construção de um prédio público moderno que atenderá, com eficiência e celeridade, aos anseios
da coletividade. Registre-se, contudo, que a Administração Pública anteviu a necessidade de proceder à modificação do
contrato administrativo em fase de execução, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Alfa
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Alfa
- Anão poderá modificar o contrato administrativo, o qual, estando em fase de execução, é considerado lei entre as partes contratantes.
- B
poderá modificar o contrato administrativo, desde que haja concordância expressa ou tácita da sociedade empresária Beta. - Cpoderá modificar unilateralmente o contrato administrativo, respeitados os direitos do contratado.
- Dnão poderá modificar o contrato administrativo, salvo em caso de autorização judicial.