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Questão 748336 · 15ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Pesquisador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo · Cargo, emprego, função · Estabilidade e vitaliciedade
Tendo como foco a otimização de seus macroprocessos, uma Fundação Pública deflagrou um plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos admitidos em emprego público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
  1. A
    Estatutário garante o recolhimento do FGTS na posse, ao passo que o celetista assegura estabilidade após o estágio probatório.
  2. B
    Celetista confere estabilidade plena após três anos, enquanto o estatutário atua sob um regime precário de livre exoneração.
  3. C
    Estatutário exige dedicação exclusiva e dá estabilidade após três anos e estágio; já o celetista não a possui, mas garante FGTS.
  4. D
    Celetista exige dedicação exclusiva, sem direito a FGTS, ao passo que o estatutário permite livre atuação na esfera privada.

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