Questão 748336 · 15ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pesquisador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo · Cargo, emprego, função · Estabilidade e vitaliciedade
Tendo como foco a otimização de seus
macroprocessos, uma Fundação Pública deflagrou um
plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência
de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um
lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público
sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos
admitidos em emprego público e regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
- AEstatutário garante o recolhimento do FGTS na posse, ao passo que o celetista assegura estabilidade após o estágio probatório.
- BCeletista confere estabilidade plena após três anos, enquanto o estatutário atua sob um regime precário de livre exoneração.
- CEstatutário exige dedicação exclusiva e dá estabilidade após três anos e estágio; já o celetista não a possui, mas garante FGTS.
- DCeletista exige dedicação exclusiva, sem direito a FGTS, ao passo que o estatutário permite livre atuação na esfera privada.