Questão 748337 · 16ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: Serviços Públicos
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pesquisador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Regime jurídico administrativo
Surpreso com a isenção de taxas ao
matricular-se em um programa de formação em dados
estatísticos, promovido por determinada Fundação
Pública, um dos discentes questionou a coordenação se a
iniciativa configurava uma ação de caridade
governamental.
Considerando os fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, a premissa levantada pelo aluno revela-se equivocada, uma vez que a oferta do referido curso se traduz em um(a):
Considerando os fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, a premissa levantada pelo aluno revela-se equivocada, uma vez que a oferta do referido curso se traduz em um(a):
- ABenevolência estatal discricionária, visto que a gratuidade descaracteriza o dever legal de prestação do serviço.
- BTrabalho voluntário assumido pela Administração, cujo foco filantrópico afasta a titularidade de direito do cidadão.
- CObrigação do Estado baseada na lei e um direito legítimo do usuário, não configurando caridade ou ação voluntária.
- DServiço impróprio precário, pois apenas utilidades públicas remuneradas por taxas geram direito subjetivo ao uso.