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Questão 748194 · 23ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta · Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023
Analise o texto que segue, com base na Lei n° 14.133/2021:

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, coто о documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
  1. A
    Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação vigente.
  2. B
    Parcialmente adequado, visto que o sistema de registro de preços não é, por si só, um processo de contratação direta.
  3. C
    Parcialmente adequado, visto que o documento de formalização de demanda é usual apenas para procedimentos licitatórios.
  4. D
    Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação vigente.

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