Questão 1488961 · 20ª da prova
FGV 2026 – OAB: Ações Especiais Eleitorais
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Ações Especiais Eleitorais · Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Logo após a diplomação de Maria, candidata eleita para o cargo de
Prefeita do Município Delta, Ana, candidata derrotada, procurou
você, como advogado(a), com provas de que Maria recebera
doação estimável em dinheiro, por meio da publicidade realizada,
em seu benefício, pela organização da sociedade civil de interesse
público Gama. Ana o(a) questionou em relação à juridicidade da
conduta de Maria.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.
- ATrata-se de captação ilícita de recursos, e a medida a ser ajuizada deve observar o procedimento da ação de investigação judicial eleitoral.
- BComo não houve repasse de recursos financeiros, o fato de Maria ter sido beneficiada pela publicidade realizada por Gama não configura ilícito eleitoral.
- COcorreu a preclusão de qualquer medida passível de ser adotada em relação à situação descrita, o que torna desinfluente a análise de sua licitude ou não.
- DComo somente são admitidas doações expressas em moeda, a conduta é ilícita, o que acarreta a incidência da pena cominada, sendo possível a aplicação da sanção de multa a Gama e a Maria.