Questão 219695 · 25ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Ações Especiais Eleitorais
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Ações Especiais Eleitorais · Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
O Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seus
diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do
último ano do mandato, em razão da prática de abuso de poder
econômico durante o período de campanha eleitoral,
devidamente constatada em ação de impugnação de mandato
eletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Adevem ser empossados como Governador e Vice-Governador os integrantes da chapa derrotada nas eleições majoritárias.
- Bdeve ser realizada eleição, caso o acórdão tenha acarretado a nulidade de mais da metade dos votos da eleição majoritária de Alfa.
- Cdeve ser realizada eleição direta para o preenchimento desses cargos, o que independe do número de votos anulados.
- Ddeve ser realizada eleição, direta ou indireta, conforme dispuser a legislação de Alfa a respeito do preenchimento desses cargos.
- Edeve ser observada, por simetria, a sistemática constitucional aplicável na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.