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Questão 219695 · 25ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Ações Especiais Eleitorais

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Ações Especiais Eleitorais · Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
O Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do último ano do mandato, em razão da prática de abuso de poder econômico durante o período de campanha eleitoral, devidamente constatada em ação de impugnação de mandato eletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos.

Na situação descrita, é correto afirmar que
  1. A
    devem ser empossados como Governador e Vice-Governador os integrantes da chapa derrotada nas eleições majoritárias.
  2. B
    deve ser realizada eleição, caso o acórdão tenha acarretado a nulidade de mais da metade dos votos da eleição majoritária de Alfa.
  3. C
    deve ser realizada eleição direta para o preenchimento desses cargos, o que independe do número de votos anulados.
  4. D
    deve ser realizada eleição, direta ou indireta, conforme dispuser a legislação de Alfa a respeito do preenchimento desses cargos.
  5. E
    deve ser observada, por simetria, a sistemática constitucional aplicável na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

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