Questão 748057 · 16ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
É fato que o contrato deve ser executado
fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas
avençadas e as normas da Lei n° 14.133/2021, e cada parte
responde pelas consequências de sua inexecução total ou
parcial. Nesse ínterim, surge a importante figura dos fiscais
de contrato. A partir disso, analise as alternativas e assinale
a que apresenta informação INCORRETA.
- AO fiscal do contrato deve anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
- BO contratado deve manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, o qual considerado como um dos fiscais da Administração relativamente ao contrato.
- CA execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados.
- DO fiscal do contrato deve ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.