Questões por Cursos Rateio

Questão 747948 · 27ª da prova

IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Controlador Interno: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
IPEFAE
Órgão
UNIFAE - SP
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN – Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais do Sistema Tributário Nacional.
  1. A
    A natureza jurídica do tributo é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação, sendo irrelevante o fato gerador da respectiva obrigação.
  2. B
    A competência tributária pode ser delegada de forma plena, a qualquer título, a pessoa jurídica de direito público ou privado, mediante autorização legislativa.
  3. C
    Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
  4. D
    A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões