Questão 747945 · 24ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Controlador Interno: Regime jurídico administrativo
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
João é servidor público lotado no setor de licitações de
uma autarquia federal. Ao analisar as propostas de uma
concorrência para contratação de serviço de vigilância
patrimonial, verificou que sua ex-cunhada, com quem
mantém relação pessoal conflituosa, era proprietária de
uma das empresas participantes. Embora a proposta da
empresa estivesse dentro dos requisitos técnicos e
legais e apresentasse o menor preço, João decidiu
desclassificá-la sem fundamentação técnica,
favorecendo a empresa concorrente, cujo proprietário é
seu amigo pessoal. Considerando os princípios
constitucionais da Administração Pública expressos no
art. 37 da Constituição Federal, a conduta de João violou,
especificamente, o princípio da:
- Alegalidade.
- Bimpessoalidade.
- Cmoralidade.
- Deficiência.