Questão 747935 · 24ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Assistente Jurídico: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
NÃO cessará a incapacidade para os menores:
- Aa concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvidos o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
- Bpelo casamento.
- Cpelo exercício de emprego público efetivo.
- Dpela colação de grau em curso de ensino médio profissionalizante.