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Questão 747935 · 24ª da prova

IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Assistente Jurídico: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
IPEFAE
Órgão
UNIFAE - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
NÃO cessará a incapacidade para os menores:
  1. A
    a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvidos o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
  2. B
    pelo casamento.
  3. C
    pelo exercício de emprego público efetivo.
  4. D
    pela colação de grau em curso de ensino médio profissionalizante.

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