Questões por Cursos Rateio

Questão 747925 · 34ª da prova

IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Agente Administrativo: Atos administrativos

Banca
IPEFAE
Órgão
UNIFAE - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Atos administrativos em espécie · Poderes da Administração · Poder vinculado e discricionário
Sérgio, empresário local, decidiu montar um novo empreendimento na cidade. A legislação local exige uma série de observâncias no que diz respeito a concessão do alvará para funcionamento, desde o respeito às regras de higiene e segurança a até o reuso da água de chuva visando a preservação ambiental.
Atendendo com precisão as regras determinadas, Sérgio cumpriu todas as exigências determinadas pelo Poder Público local, sendo então emitido o alvará de construção e o alvará de funcionamento.
Sobre o caso em questão e tomando por base as regras do direito administrativo, é certo afirmar que:
  1. A
    alvará é um termo genérico, nele se encontrando, dentre suas espécies, a licença, que é ato vinculado, e a autorização, que é ato discricionário.
  2. B
    alvará é um termo genérico, nele se encontrando, dentre suas espécies, a licença, que é ato discricionário, e a autorização, que é ato vinculado.
  3. C
    no caso em questão, o alvará emitido à Sérgio terá natureza de licença, que pode, mesmo após ser concedido, ser revogado a qualquer momento, por questão de conveniência e oportunidade da administração pública.
  4. D
    no caso em questão, o alvará emitido à Sérgio terá natureza de autorização, que não pode, após ser concedido, ser revogado por pura e simples conveniência e oportunidade da administração pública.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Atos administrativos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões