Questão 747925 · 34ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Agente Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Atos administrativos em espécie · Poderes da Administração · Poder vinculado e discricionário
Sérgio, empresário local, decidiu montar um novo
empreendimento na cidade. A legislação local exige uma
série de observâncias no que diz respeito a concessão
do alvará para funcionamento, desde o respeito às regras
de higiene e segurança a até o reuso da água de chuva
visando a preservação ambiental.
Atendendo com precisão as regras determinadas, Sérgio cumpriu todas as exigências determinadas pelo Poder Público local, sendo então emitido o alvará de construção e o alvará de funcionamento.
Sobre o caso em questão e tomando por base as regras do direito administrativo, é certo afirmar que:
Atendendo com precisão as regras determinadas, Sérgio cumpriu todas as exigências determinadas pelo Poder Público local, sendo então emitido o alvará de construção e o alvará de funcionamento.
Sobre o caso em questão e tomando por base as regras do direito administrativo, é certo afirmar que:
- Aalvará é um termo genérico, nele se encontrando, dentre suas espécies, a licença, que é ato vinculado, e a autorização, que é ato discricionário.
- Balvará é um termo genérico, nele se encontrando, dentre suas espécies, a licença, que é ato discricionário, e a autorização, que é ato vinculado.
- Cno caso em questão, o alvará emitido à Sérgio terá natureza de licença, que pode, mesmo após ser concedido, ser revogado a qualquer momento, por questão de conveniência e oportunidade da administração pública.
- Dno caso em questão, o alvará emitido à Sérgio terá natureza de autorização, que não pode, após ser concedido, ser revogado por pura e simples conveniência e oportunidade da administração pública.