Questão 747926 · 35ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Agente Administrativo: Legislação do Município de São João da Boa Vista (São Paulo)
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de São João da Boa Vista (São Paulo) · Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista
Analise as assertivas abaixo e aponte qual delas
preenche adequadamente a frase.
“É vedado ao município de São João da Boa Vista....”:
I. recusar fé a documentos públicos.
II. criar distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
III. outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
Com base na lei orgânica do município de São João da Boa Vista, é certo dizer que estão corretas apenas as assertivas previstas em:
“É vedado ao município de São João da Boa Vista....”:
I. recusar fé a documentos públicos.
II. criar distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
III. outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
Com base na lei orgânica do município de São João da Boa Vista, é certo dizer que estão corretas apenas as assertivas previstas em:
- AII.
- BI, II e III.
- CI e III.
- DIII.