Questão 747921 · 30ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Agente Administrativo: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Em um domingo ensolarado, a família Castro, moradores
locais, fazia exercício no parque municipal.
Josimar, Guarda Civil de plantão na portaria do parque,
se distraiu vendo o celular e deixou escapar Joca, um
cão policial farejador de drogas, que acabou mordendo
Josiane Castro, 13 anos, que fazia caminhada junto aos
pais.
Alguns minutos antes do incidente, Shirley, professora concursada do mesmo município, aproveitando seu horário de folga, após caminhar no mesmo parque, foi manobrar seu veículo, vindo a colidir com o veículo da família Castro. Ambos os automóveis estavam em um estacionamento público e de uso gratuito localizado ao lado do parque municipal.
Considerando os fatos acima, e com base nas regras sobre responsabilidade do Estado previstas na Constituição Federal, é certo afirmar que:
Alguns minutos antes do incidente, Shirley, professora concursada do mesmo município, aproveitando seu horário de folga, após caminhar no mesmo parque, foi manobrar seu veículo, vindo a colidir com o veículo da família Castro. Ambos os automóveis estavam em um estacionamento público e de uso gratuito localizado ao lado do parque municipal.
Considerando os fatos acima, e com base nas regras sobre responsabilidade do Estado previstas na Constituição Federal, é certo afirmar que:
- Aa prefeitura será responsável por indenizar ambos os danos, pois ambos decorreram de condutas praticadas por seus agentes públicos.
- Ba prefeitura será responsável por indenizar os prejuízos causados por Shirley, apenas.
- Ca prefeitura será responsável por indenizar os prejuízos causados à Josiane, apenas.
- Da prefeitura não terá de indenizar nenhum dos incidentes, cabendo o dever de fazê-los individualmente à quem os praticou, no caso, Josimar e Shirley.