Questão 747813 · 32ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Adjunto Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Adjunto Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo · Cargo, emprego, função
O ordenamento jurídico distingue cargo público,
emprego público e função pública, categorias com
regimes próprios que orientam a relação entre o Estado e
os seus agentes. Considerando essa distinção, assinale
a alternativa que diferencia corretamente as três
categorias na Administração Pública brasileira.
- AAs três categorias se aplicam de forma indiferenciada aos servidores da Administração direta e indireta, com diferenças restritas à denominação adotada pelo ente federado responsável pela admissão.
- BO conjunto de categorias se equivale juridicamente, em razão de serem criadas por lei e providas por concurso público, distinguindo-se entre si pelo nível de remuneração atribuído ao agente nomeado pela autoridade.
- CA distinção entre as categorias reside na hierarquia funcional do agente público nomeado, com cargo correspondendo aos níveis superiores, emprego aos intermediários e função aos auxiliares de execução.
- DA primeira corresponde ao conjunto criado por lei e provido por servidor estatutário; o segundo é regido pela legislação trabalhista; a terceira é exercida sem vínculo de cargo ou emprego.