Questão 747580 · 69ª da prova
UFLA 2026 – UFLA – Administrador: Regimes da Previdência Social
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios
aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de
tempo especial em tempo comum é possível quando
- Aa prova testemunhal for prestada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, desde que relacionada às condições ambientais de trabalho do servidor.
- Ba declaração do administrador do órgão de lotação do servidor estiver formalizada em ato administrativo (portaria) referente ao exercício das atividades desempenhadas.
- Ca exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
- Da comprovação do recebimento de adicional ocupacional pelo servidor for atestada, desde que registrada em ato administrativo (portaria) relativo ao período de exercício das atividades.