Questão 747414 · 63ª da prova
UFLA 2026 – UFLA – Administrador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, todas as afirmativas, a seguir, estão
corretas, EXCETO:
- AO leilão e o pregão são utilizados com finalidades diferentes entre si, enquanto o leilão tem como finalidade a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, o pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- BO processo licitatório tem por objetivos: (i) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública; (ii) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e (iii) promover a melhoria das condições de vida da população.
- CA Lei nº 14.133/2021 aplica-se à realização de: (i) alienação e concessão de direito real do uso de bens; (ii) compras; (iii) locações; (iv) concessão e permissão de uso de bens públicos; (v) prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; (vi) obras e serviços de arquitetura e engenharia e (vii) contratações de tecnologia da informação e comunicação.
- DA concorrência é utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (i) menor preço, (ii) melhor técnica ou conteúdo artístico, (iii) técnica e preço, (iv) maior retorno econômico ou (v) maior desconto.