Questão 747141 · 35ª da prova
UFLA 2026 – UFLA – Bibliotecário: Direitos Individuais
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário, Engenheiro civil, Médico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
Ricardo, técnico-administrativo do setor de Registro e Controle Acadêmico da UFLA, recebeu de
um ex-estudante solicitação de certidão de conclusão de curso para fins de comprovação em
processo seletivo de pós-graduação em outra instituição. O setor, sobrecarregado, negou o
pedido verbalmente, informando que não haveria previsão de atendimento no curto prazo e que
o solicitante deveria aguardar a normalização do fluxo de trabalho. Com base no art. 5º da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- AA conduta do setor é legítima, pois o direito à certidão está condicionado à capacidade operacional do órgão, sendo admissível a postergação indefinida do atendimento em situações de sobrecarga administrativa devidamente comprovada.
- BA negativa do setor é válida desde que formalizada por escrito e motivada pela sobrecarga de trabalho, pois o direito à certidão é assegurado apenas quando não houver impedimento operacional do órgão responsável.
- CO direito de petição e a obtenção de certidões são garantias constitucionais restritas a servidores públicos e partes em processos judiciais, não alcançando solicitações de natureza acadêmica formuladas por particulares.
- DO ex-estudante possui direito à obtenção de certidão, independentemente de pagamento de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.