Questão 747140 · 34ª da prova
UFLA 2026 – UFLA – Bibliotecário: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário, Engenheiro civil, Médico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
João é servidor público federal, legalmente investido em cargo público. No início de 2026, uma
solicitação foi encaminhada a João e seus colegas para que atualizassem seus dados cadastrais.
João se recusou a realizar a ação. Dois anos antes, João fora advertido por escrito por ter
promovido manifestação de apreço no recinto de sua repartição.
Considerando as previsões da Lei nº 8.112/90, analise a situação de João e assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as previsões da Lei nº 8.112/90, analise a situação de João e assinale a alternativa CORRETA:
- APor sua conduta mais recente, João poderá receber a punição de suspensão, que poderá ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando João, neste caso, obrigado a permanecer em serviço.
- BA advertência aplicada a João dois anos antes não pode ser considerada como antecedente disciplinar para fins de dosimetria da penalidade pela recusa em atualizar os dados cadastrais, pois o decurso do prazo de 2 (dois) anos impõe o cancelamento do registro da sanção em seu assentamento funcional.
- CA recusa de João em atualizar seus dados cadastrais não configura infração disciplinar, pois a atualização de dados pessoais em sistemas institucionais é faculdade do servidor, não podendo a Administração compeli-lo a fornecê-los sem sua expressa concordância, em respeito ao direito constitucional à privacidade.
- DJoão poderá receber, no máximo, uma advertência formal pela recusa de atualização cadastral, considerando a natureza e a gravidade da infração cometida, além da ausência de vedação expressa em relação à conduta que ensejou sua advertência dois anos antes.