Questão 747072 · 26ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de São José do Rio Pardo - SP – Nível Superior: Processo Legislativo
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Pardo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
De acordo com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal,
o processo legislativo compreende a elaboração de
diversos atos normativos. Assinale a alternativa que
NÃO integra o processo legislativo municipal.
- ADecretos legislativos.
- BEmendas à Lei Orgânica do Município.
- CLeis ordinárias.
- DMedidas provisórias.