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Questão 747072 · 26ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de São José do Rio Pardo - SP – Nível Superior: Processo Legislativo

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
De acordo com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de diversos atos normativos. Assinale a alternativa que NÃO integra o processo legislativo municipal.
  1. A
    Decretos legislativos.
  2. B
    Emendas à Lei Orgânica do Município.
  3. C
    Leis ordinárias.
  4. D
    Medidas provisórias.

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