Questão 746288 · 17ª da prova
Instituto Access 2026 – UFFS – Técnico de Contabilidade: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
No setor de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
administrativos referentes a contratos públicos firmados
nos últimos anos. O requerimento foi inicialmente
indeferido sem apresentação de fundamentação
específica, o que motivou a intervenção da autoridade
superior para reavaliação do caso. Durante a análise, a
equipe técnica foi orientada a observar os princípios e
regras estabelecidos na legislação de acesso à
informação, especialmente quanto à publicidade dos
atos administrativos e às hipóteses legais de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
- AA negativa de acesso à informação pode ocorrer sem motivação expressa quando houver risco potencial à administração pública.
- BO acesso à informação depende, como regra, da demonstração de interesse legítimo pelo requerente.
- CA Lei de Acesso à Informação aplica-se apenas à Administração direta, não alcançando entidades da Administração indireta.
- DInformações poderão ser classificadas como sigilosas independentemente de motivação formal, desde que envolvam interesse público relevante.
- EO acesso à informação é a regra geral, sendo o sigilo admitido apenas quando houver justificativa legal adequada.