Questões por Cursos Rateio

Questão 746283 · 12ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Técnico de Contabilidade: Responsabilidade civil do estado

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Técnico de Contabilidade
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Em um órgão da Administração Pública federal, foi instaurado procedimento para apurar ato que teria causado prejuízo ao erário em razão de conduta de agente público. Durante a análise, discutiu-se a possibilidade de responsabilização civil do Estado e eventual direito de regresso contra o agente envolvido. A equipe jurídica destacou a necessidade de observar os requisitos constitucionais aplicáveis à responsabilidade estatal, nos termos da Constituição Federal de 1988, considerando a proteção ao administrado e a preservação do interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O Estado não responde por danos causados por seus agentes públicos, sendo a responsabilidade atribuída diretamente ao servidor envolvido no fato.
  2. B
    A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, exigindo comprovação de dolo ou culpa do agente para indenização ao particular prejudicado.
  3. C
    A responsabilidade do Estado depende de decisão judicial que reconheça previamente a culpa administrativa para que haja obrigação de indenizar.
  4. D
    A responsabilidade civil do Estado é objetiva, baseada no risco administrativo, com direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
  5. E
    O direito de regresso contra o agente público pode ocorrer independentemente da comprovação de dolo ou culpa na conduta praticada.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Responsabilidade civil do estado

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões