Questão 74599 · 27ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Técnico Judiciário - Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A propósito da participação em licitações, a legislação vigente autoriza que o edital VEDE a participação de
- Acooperativas, em licitações cujo escopo compreenda os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
- Bstartups, nos objetos considerados complexos, em razão da inexperiência empresarial que caracteriza tais empresas.
- Cempresas estatais, em razão do princípio da subsidiariedade econômica.
- Dmicroempresas individuais - MEI, para contratação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
- Econsórcio de empresas, desde que haja justificativa pela Administração.