Questão 745890 · 19ª da prova
Instituto Access 2026 – UFFS – Técnico de Laboratório - Informática: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Informática
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal · Transparência, Controle e Fiscalização
Durante análise da execução orçamentária em um órgão
da Administração Pública, a unidade de controle interno
identificou indícios de que as despesas com pessoal
poderiam ultrapassar os limites legais estabelecidos.
Diante desse cenário, a equipe técnica elaborou relatório
alertando o gestor sobre os riscos de descumprimento
das normas fiscais e a necessidade de adoção de
medidas corretivas. A discussão concentrou-se nas
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal,
especialmente quanto ao controle de gastos, à
transparência e à prestação de contas.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa a publicação de relatórios fiscais periódicos pelos entes públicos.
- BA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para despesas com pessoal e exige transparência na gestão fiscal.
- CA Lei de Responsabilidade Fiscal permite aumento de despesas sem previsão orçamentária em situações administrativas.
- DA Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica à União, restringindo-se apenas a estados e municípios.
- EA Lei de Responsabilidade Fiscal não trata de controle e fiscalização das contas públicas.