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Questão 745684 · 23ª da prova

FAU 2026 – CIS 5ª RS - PR – Educador Social: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca
FAU
Órgão
CIS 5ª RS - PR
Ano
2026
Cargo
Educador Social
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) A violência pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
( ) A violência pode ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços /naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) A violência pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
( ) As relações pessoais enunciadas na Lei independem de orientação sexual.
( ) Entre as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha está a violência vicária, entendida como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.
  1. A
    V, V, V, V, V.
  2. B
    V, V, V, V, F
  3. C
    V, V, F, V, F.
  4. D
    V, V, V, F, F.
  5. E
    F, F, V, V, V

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