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Questão 74540 · 48ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas no Brasil.
Considerando a norma citada, verificar a aceitabilidade ou a desclassificação da proposta envolve:
  1. A
    desclassificar a que contiver vícios insanáveis, mesmo quando há possibilidade de saneamento sem que prejudique a competitividade e a isonomia no certame.
  2. B
    aplicar o princípio do formalismo moderado, sendo inaceitável o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.
  3. C
    analisar sua adequação ao objeto definido no edital e a compatibilidade do valor proposto com o preço estimado para a contratação.
  4. D
    desclassificar a que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, mesmo que sanáveis.
  5. E
    deferir, quando exigido pela Administração, a que tiver, pelo menos, sua exequibilidade demonstrada parcialmente.

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