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Questão 745390 · 109ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Advogado: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Conceito, classificação, afetação e desafetação · Regime jurídico: prerrogativas e garantias

Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue o item seguinte.


Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.

  1. Certo
  2. Errado

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