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Questão 745383 · 102ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Advogado: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

O regime jurídico contratual estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 atribui à Administração, no âmbito desses contratos, a prerrogativa de aplicar sanções. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.


Admite‑se a aplicação da sanção de advertência ao contratado que deixar de cumprir aspectos do contrato, quando não ocorrer maiores prejuízos à Administração Pública.

  1. Certo
  2. Errado

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