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Questão 745292 · 81ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo · Direitos Individuais · Direito à Liberdade

Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue o item a seguir.


A satisfação do débito penal torna inadmissível o habeas corpus contra sentença condenatória, diante da inocorrência de situação de dano ou perigo para a liberdade de locomoção física do paciente.

  1. Certo
  2. Errado

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