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Questão 745270 · 49ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Assistente em Administração: Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
Um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços à sociedade. No entanto, ao estruturar suas atividades, decidiu restringir a participação a servidores internos, adotar soluções tecnológicas proprietárias sem possibilidade de compartilhamento, limitar o uso de dados na formulação de políticas públicas e concentrar as decisões em um grupo técnico fechado, sem mecanismos de transparência ou interação com a sociedade.

À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A centralização das decisões em grupo técnico restrito está alinhada à diretriz de controle administrativo dos processos inovadores.
  2. B
    A adoção exclusiva de tecnologias proprietárias atende ao princípio da eficiência, independentemente da possibilidade de compartilhamento ou abertura.
  3. C
    A ausência de participação social e transparência contraria diretrizes legais dos laboratórios de inovação.
  4. D
    A restrição da participação ao corpo interno do órgão está em conformidade com a diretriz de especialização técnica dos laboratórios de inovação.
  5. E
    A limitação do uso de dados não compromete a atuação do laboratório, uma vez que a inovação independe de evidências empíricas.

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