Questão 74381 · 49ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as
afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às
competências dos Municípios.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
- AV – V – V – V.
- BV – V – V – F.
- CV – V – F – V.
- DV – F – F – V.
- EV – F – V – V.