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Questão 74380 · 48ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: A Despesa Pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública
O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:
  1. A
    despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
  2. B
    despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
  3. C
    investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
  4. D
    investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
  5. E
    investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.

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