Questão 74380 · 48ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: A Despesa Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública
O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
determina que os recursos serão alocados como:
- Adespesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- Bdespesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- Cinvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- Dinvestimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
- Einvestimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.