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Questão 74229 · 57ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
João, autoridade administrativa competente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, indicou Matheus, servidor público, para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, observando o princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante de uma manifestação do princípio do (da):
  1. A
    segregação de funções, o qual, embora não tenha assento expresso no texto legal, é fruto de construção doutrinária.
  2. B
    economicidade, o qual, embora não tenha assento expresso no texto legal, é fruto de construção doutrinária.
  3. C
    segregação de funções, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.
  4. D
    economicidade, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.
  5. E
    planejamento, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.

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