Questão 740238 · 27ª da prova
OBJETIVA 2026 – CONSISA VRT - RS – Agente Administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CONSISA VRT - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA.
- AAs entidades privadas submetem-se integralmente ao regime da lei, independentemente da origem dos recursos que administram.
- BA incidência da lei sobre entidades privadas depende da existência de vínculo contratual permanente com a Administração Pública.
- CAs entidades privadas ficam submetidas ao dever de transparência apenas quanto às suas atividades internas.
- DAs entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para ações de interesse público submetem-se, no que couber, às disposições da lei.