Questão 73960 · 28ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo, Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Marcos, autoridade máxima de determinado órgão público no
Município Alfa, Estado de Pernambuco, pretende designar agente
público para o desempenho das funções essenciais à execução da
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para tanto, Marcos
consultou a legislação de regência, com o objetivo de conhecer,
em tese, os requisitos que devem ser preenchidos pela pessoa a
ser escolhida.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os requisitos elencados a seguir.
I. Exercer, preferencialmente, cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública.
II. Ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
O agente público designado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 deve preencher o(s) requisito(s):
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os requisitos elencados a seguir.
I. Exercer, preferencialmente, cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública.
II. Ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
O agente público designado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 deve preencher o(s) requisito(s):
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.